Mais de cento e cinqüenta parlamentares, entre deputados federais e senadores, já assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista, mas é preciso mais. São necessárias 191 assinaturas para oficializar a criação, no Congresso Nacional, da frente suprapartidária que deverá dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação da profissão de jornalista. Chegou o momento de jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo e apoiadores cobrarem de parlamentares o seu posicionamento sobre esta questão. Somente com a adesão do maior número de parlamentares será possível reverter, com a urgência necessária, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Todos aqueles que defendem a formação e a necessidade do diploma para jornalistas devem entrar em contato com os parlamentarem que ainda não assinaram a proposta da Frente para buscar o apoio à sua criação. Segue abaixo proposta de texto a ser enviado aos parlamentares:
Prezado (a) parlamentar,
no dia 17 de junho de 2009, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a exigência de qualquer formação para o exercício da profissão de jornalista, numa interpretação equivocada de que o exercício profissional do Jornalismo fere o direito de expressão. Longe de ameaçar a liberdade de expressão, tal exigência oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. O que realmente fere a democracia brasileira é deixar nas mãos, exclusivamente, dos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar sobre quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil. A decisão retrógrada do STF derrubou uma conquista de várias décadas, não apenas para os jornalistas, mas principalmente para a sociedade, que tem o direito de receber uma informação qualificada, ética e produzida por um profissional capacitado, com formação específica para exercer o Jornalismo. Sem contar que a sentença que precariza a profissão de jornalista e abre precedente para a desregulamentação de outras categorias profissionais. Como o STF é a última instância jurídica, cabe ao Congresso Nacional desfazer esse equívoco e restabelecer a exigência de formação específica de nível superior para o exercício profissional do jornalista, como também quer a nossa sociedade, que reagiu imediatamente desaprovando o posicionamento da Corte Suprema brasileira. Em Brasília, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Profissão de Jornalista, que já tem a adesão de mais de 150 parlamentares. Queremos contar também com a participação de V. Exa. Nós, jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo e apoiadores da formação superior, vimos reafirmar que a decisão do STF é contrária ao interesse público e solicitar a indispensável participação dos parlamentares para que a Frente seja criada o quanto antes, com o objetivo de dinamizar a tramitação de projetos que restabeleçam a regulamentação da profissão de jornalista. Contamos com o seu apoio! Para enviar a mensagem aos deputados federais, clique aqui.
Já os endereços de e-mail dos senadores podem ser encontrados aqui.
Fonte: www.ojornalista.com.br | 
